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Título Data de Publicação
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900/2024 PROÍBE O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM ESTAMPIDO OU ESTOURO EM T... 02/09/2024
898/2024 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM AS INSTITUIÇÕES QUE INDICA... 19/08/2024
895/2024 ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 14, DA LEI Nº 796/2022 E DÁ OUTRAS PROV... 27/06/2024
892/2024 Cria os componentes do Município de Chorozinho, Estado do Ceará,... 27/06/2024
897/2024 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM A INSTITUIÇAO QUE INDICA E... 27/06/2024
894/2024 DISPÕE ACERCA DE ALTERAÇÕES NO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MA... 27/06/2024
896/2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFAN... 27/06/2024
893/2024 DISPÕE ACERCA DE ALTERAÇÕES NO ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAI... 27/06/2024
886/2024 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO QUE INDICA E... 07/06/2024
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