Leis
N° | Título | Data de Publicação |
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004/1989 | Institui o Imposto sobre a Venda a Varejo de Combustíveis Líquid... | 10/01/1989 |
002/1989 | Cria o Quadro de Cargos Financeiros em Comissão e de funções de ... | 10/01/1989 |
006/1989 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Chorozinho, pa... | 10/01/1989 |
005/1989 | Institui o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e dá outr... | 10/01/1989 |
001/1989 | Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipa... | 10/01/1989 |
003/1989 | Autoriza adoção do Código Tributário do Município de PACAJUS par... | 10/01/1989 |
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