Leis
| N° | Título | Data de Publicação |
|---|---|---|
| 051/1991 | Reajusta vencimentos, salários e demais vantagens dos servidores... | 30/04/1991 |
| 050/1991 | Autoriza a concessão de subvenção econômica que indica e dá outr... | 08/04/1991 |
| 048/1991 | Reajusta vencimentos, salários e demais vantagens dos servidores... | 29/01/1991 |
| 047/1990 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de CHOROZINHO, pa... | 03/12/1990 |
| 045/1990 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 199... | 23/10/1990 |
| 044/1990 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E DEMAIS VANTAGENS DOS SERVIDO... | 23/10/1990 |
| 043/1990 | REAJUSTA SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA.... | 25/06/1990 |
| 042/1990 | "CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, NA FO... | 28/05/1990 |
| 041/1990 | "CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE CHOROZ... | 23/04/1990 |
| 040/1990 | "Institui o pagamento de professor por hora-aula, na forma que i... | 26/03/1990 |
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