Leis

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Título Data de Publicação
143/1995 Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento Fis... 16/05/1995
142/1995 ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, AS METAS E ... 09/05/1995
141/1995 Dispõe sobre a constituição do CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO... 09/05/1995
140/1995 Autoriza a negociação das Ações pertencentes a esta Prefeitura o... 09/05/1995
139/1995 Institui a Nota Fiscal Avulsa de Serviço e dá outras providência... 02/05/1995
138/1995 Reajusta vencimentos, salários e demais vantagens dos servidores... 13/02/1995
137/1995 Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do A... 13/01/1995
136/1994 Autoriza a abertura de Crédito Especial adicional no Vigente orç... 27/12/1994
134/1994 Concede Títulos de Cidadania do Município de Chorozinho. 25/11/1994
133/1994 Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar. 21/11/1994
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