Leis
| N° | Título | Data de Publicação |
|---|---|---|
| 155/1996 | Modifica nome de localidade que indica. | 08/03/1996 |
| 155/1996 | Modifica nome de localidade que indica. | 08/03/1996 |
| 152/1996 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNI... | 26/02/1996 |
| 149/1996 | Dispõe sobre a criação de Escolas no âmbito da rede municipal de... | 05/02/1996 |
| 150/1996 | Dispõe sobre a criação e denominação de logradouros públicos do ... | 05/02/1996 |
| 151/1996 | Cria o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e dá outras ... | 05/02/1996 |
| 148/1995 | Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras prov... | 12/12/1995 |
| 146/1995 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO ... | 27/11/1995 |
| 145/1995 | Dispõe sobre a denominação de Escolas no âmbito da rede municipa... | 06/11/1995 |
| 144/1995 | Reajusta Vencimentos, Salários e demais vantagens dos Servidores... | 26/05/1995 |
navigate_before
navigate_next