DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data de aprovação: 14/05/2007

Data de publicação: 14/05/2007

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTES FEDERATIVOS MUNICIPAIS DE CASCAVEL, OCARA, MORADA NOVA E RUSSAS, VISANDO REGULAMENTAR A REPARTIÇÃO DAS RECEITAS ADVINDAS DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA-ISSON, REFERENTE A OBRA DO “CANAL DA INTEGRAÇÃO”, NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data de aprovação: 23/04/2007

Data de publicação: 23/04/2007

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTES FEDERATIVOS MUNICIPAIS DE CASCAVEL, OCARA, MORADA NOVA E RUSSAS, VISANDO REGULAMENTAR A REPARTIÇÃO DAS RECEITAS ADVINDAS DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA-ISSON, REFERENTE A OBRA DO “CANAL DA INTEGRAÇÃO”, NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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FIXA O MENOR VENCIMENTO BASE DA MUNICIPALIDADE DEFINE PADRÕES VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data de aprovação: 23/04/2007

Data de publicação: 23/04/2007

FIXA O MENOR VENCIMENTO BASE DA MUNICIPALIDADE DEFINE PADRÕES VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE UMA ESCOLA NA ÁREA URBANA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de aprovação: 16/04/2007

Data de publicação: 16/04/2007

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE UMA ESCOLA NA ÁREA URBANA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data de aprovação: 12/03/2007

Data de publicação: 12/03/2007

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL-CACS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de aprovação: 12/03/2007

Data de publicação: 12/03/2007

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL-CACS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Abre adicional ao vigente orçamento do MUNICÍPIO DE CHOROZINHO, o Crédito Especial no valor de R$ 18.850,00, para os fins que indica e dá outras providências.

Data de aprovação: 26/02/2007

Data de publicação: 26/02/2007

Abre adicional ao vigente orçamento do MUNICÍPIO DE CHOROZINHO, o Crédito Especial no valor de R$ 18.850,00, para os fins que indica e dá outras providências.

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Declara de utilidade pública a Associação e Escola de Artes e Cultura Águia Dourada.

Data de aprovação: 26/02/2007

Data de publicação: 26/02/2007

Declara de utilidade pública a Associação e Escola de Artes e Cultura Águia Dourada.

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de aprovação: 12/02/2007

Data de publicação: 12/02/2007

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data de aprovação: 06/02/2007

Data de publicação: 06/02/2007

ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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