Abre crédito adicional especial ao vigente orçamento e dá outras providências.

Data de aprovação: 29/03/2010

Data de publicação: 29/03/2010

Abre crédito adicional especial ao vigente orçamento e dá outras providências.

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Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências.

Data de aprovação: 10/03/2010

Data de publicação: 10/03/2010

 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências.

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Dispõe sobre a Instituição do Sistema municipal de Financiamento a Cultura, cria o Fundo Municipal de Cultura FMC no Municipio de Chorozinho e dá outras providências.

Data de aprovação: 22/02/2010

Data de publicação: 22/02/2010

Dispõe sobre a Instituição do Sistema municipal de Financiamento a Cultura, cria o Fundo Municipal de Cultura FMC no Municipio de Chorozinho e dá outras providências.

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ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de aprovação: 01/02/2010

Data de publicação: 01/02/2010

ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO, E OS MUNICÍPIOS DE CASCAVEL, CHOROZINHO, HORIZONTE, OCARA, PACAJUS E PINDORETAMA, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR UM CONSÓRCIO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.107/2005, DE 06 DE ABRIL DE 2005, VISANDO A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS A SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS.

Data de aprovação: 25/01/2010

Data de publicação: 25/01/2010

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO, E OS MUNICÍPIOS DE CASCAVEL, CHOROZINHO, HORIZONTE, OCARA, PACAJUS E PINDORETAMA, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR UM CONSÓRCIO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.107/2005, DE 06 DE ABRIL DE 2005, VISANDO A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS A SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS.

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insert_drive_file lein0476-2010.pdf

Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública do Município de Chorozinho e dá outras providências.

Data de aprovação: 18/01/2010

Data de publicação: 18/01/2010

  Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública do Município de Chorozinho e dá outras providências.

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INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de aprovação: 29/12/2009

Data de publicação: 29/12/2009

INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER, ENTRE OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO QUE INDICA, O RATEIO DOS SALDOS PORVENTURA EXISTENTES NO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB AO FINAL DE CADA EXERCÍCIO FINANCEIRO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de aprovação: 30/11/2009

Data de publicação: 30/11/2009

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER, ENTRE OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO QUE INDICA, O RATEIO DOS SALDOS PORVENTURA EXISTENTES NO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB AO FINAL DE CADA EXERCÍCIO FINANCEIRO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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ALTERA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de aprovação: 30/11/2009

Data de publicação: 30/11/2009

ALTERA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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ALTERA O ART. 5° DA LEI MUNICIPAL No 157/96, DE 21 DE MAIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de aprovação: 30/11/2009

Data de publicação: 30/11/2009

ALTERA O ART. 5° DA LEI MUNICIPAL No 157/96, DE 21 DE MAIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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