Revoga a Lei N°637/2017 que doou imóvel público à Empresa Milanese Participações em Empresas LTDA e adota outras providências.

Data de aprovação: 23/06/2017

Data de publicação: 23/06/2017

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Abre adicional ao vigente orçamento do município de Chorozinho, o crédito especial no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais) para os fins que indica.

Data de aprovação: 02/06/2017

Data de publicação: 07/06/2017

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Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018, e dá outras providências.

Data de aprovação: 26/05/2017

Data de publicação: 26/05/2017

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018, e dá outras providências.

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Institui o Estatuto do Microempreendedor Individual, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte no Município CHOROZINHO, em conformidade com os artigos 146, III, d, 170, IX e 179 da Constituição Federal e com a Lei Complementar Federal n° 123, de 14 de dezembro de 2006 e dá outras providências.

Data de aprovação: 24/03/2017

Data de publicação: 13/04/2017

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Dispõe sobre a organização administrativa dos cargos de provimento em comissão e efetivo da Câmara Municipal e dá outras providências.

Data de aprovação: 10/04/2017

Data de publicação: 10/04/2017

 Dispõe sobre a organização administrativa dos cargos de provimento em comissão e efetivo da Câmara Municipal e dá  outras providências.

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Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que indica e adota outras providências.

Data de aprovação: 07/04/2017

Data de publicação: 10/04/2017

 

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Institui premiação para as atividades e competições desportivas, culturais e educacionais decorrente dos festejos do 30° aniversário do Município de Chorozinho na forma que indica e dá outras providências.

Data de aprovação: 07/03/2017

Data de publicação: 07/03/2017

 Institui premiação para as atividades e competições desportivas, culturais e educacionais decorrente dos festejos do 30° aniversário do Município de Chorozinho na forma que indica e dá outras providências.

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Autoriza o chefe do poder Legislativo Municipal a firmar convênio com a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará e efetuar-lhes repasses mensais e dá outras providências.

Data de aprovação: 20/02/2017

Data de publicação: 21/02/2017

 

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Dispõe sobre a atualização do salário mínimo no âmbito do Município de Chorozinho, Estado do Ceará e dá outras providências.

Data de aprovação: 30/01/2017

Data de publicação: 31/01/2017

Dispõe sobre a atualização do salário mínimo no âmbito do Município de Chorozinho, Estado do Ceará e dá outras providências.

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Dispõe acerca do reajuste do valor do valor do Piso Salarial do Magistério Público da Educação Básica do Município de Chorozinho/CE e dá outras providências.

Data de aprovação: 30/01/2017

Data de publicação: 31/01/2017

Dispõe acerca do reajuste do valor do valor do Piso Salarial do Magistério Público da Educação Básica do Município de Chorozinho/CE e dá outras providências.

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