Leis
N° | Título | Data de Publicação |
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712/2019 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA ALTERAR A DES... | 07/06/2019 |
711/2019 | ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 704/2019, DENOMINANDO A E.E FUNDAME... | 16/05/2019 |
710/2019 | ALTERA ARTIGO SEGUNDO DA LEI MUNICIPAL Nº 0688/2018 DE 26 DE OUT... | 06/05/2019 |
709/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA... | 06/05/2019 |
707/2019 | Institui o sistema de transporte público urbano do Município de ... | 29/04/2019 |
708/2019 | Delimita os bairros que formam a sede do município, a própria se... | 29/04/2019 |
706/2019 | Autoriza a celebração de convênio com a instituição que indica e... | 26/04/2019 |
705/2019 | Autoriza o município de Chorozinho a participar do consórcio int... | 22/04/2019 |
704/2019 | Dispõe sobre a criação e denominação da escola de ensino fundame... | 15/04/2019 |
703/2019 | Dispõe sobre a criação e denominação do centro educação infantil... | 15/04/2019 |
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