Leis
| N° | Título | Data de Publicação |
|---|---|---|
| 725/2019 | Autoriza a celebração de convênio com a instituição que indica e... | 06/09/2019 |
| 726/2019 | Altera artigo 2° da lei municipal N°0688/2018 de 26 de outubro d... | 06/09/2019 |
| 0724/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ARENINHA FRANCISCO CARLO... | 28/08/2019 |
| 0723/2019 | AUTORIZO A CONTRATAÇÃO DE CONVÊNIO COM AS INSTITUIÇÕES QUE INDIC... | 16/08/2019 |
| 0721/2019 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA OS DIREITOS... | 06/08/2019 |
| 0720/2019 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIP... | 06/08/2019 |
| 719/2019 | AUTORIZO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM OS AGEN... | 06/08/2019 |
| 722/2019 | DISPÕE ACERCA DE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIP... | 06/08/2019 |
| 0718/2019 | INSTITUI PREMIAÇÃO PARA AS COMPETIÇÕES CULTURAIS DECORRENTES DOS... | 28/06/2019 |
| 717/2019 | AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM ESTADO DO CE... | 14/06/2019 |
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